Auxílio Permanente de R$ 1.200 é aprovado e beneficiará mães chefes de família
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um auxílio permanente no valor de R$ 1.200,00 que tem o intuito de promover benefícios a mães chefes de família.
Conforme o projeto de Lei n° 2099/20 que foi elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho, o projeto irá ajudar mães solteiras, que não possuem emprego formal e precisam de dinheiro para promover o sustento dos filhos. Com a pandemia, a situação financeira de milhões de pessoas ficou ainda mais prejudicada.
Mas, como funciona o Auxílio Permanente? Confira mais detalhes.
Auxílio Permanente: Mais detalhes
A deputada Erika Kokay efetuou uma relatoria após a tramitação da PL, tendo em vista que a Comissão dos Direitos da Mulher apreciou a matéria. Kokay deu parecer totalmente favorável e concordou o a justificativa do autor do projeto, informando que existe uma falta de amparo por parte do governo.
Dessa forma, o PL segue para as comissões:
- Seguridade Social e Família (CSSF)
- Finanças e Tributação (CFT)
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Após isso, o PL será encaminhado ao senado aguardando a confirmação da casa. Depois, faltará apenas a sanção presidencial.
Auxílio Permanente: Quem tem o direito de receber?
Com base no texto do auxílio permanente, os bancos públicos serão os responsáveis para efetuação dos repasses aos que forem beneficiados. Além disso, é provável que mais contam sociais sejam abertas, semelhante com o sistema que acontece no Caixa Tem.
Com isso, confira abaixo quais são os requisitos para se adequar ao auxílio permanente:
- Ser mulher chefe de família solteira
- Possuir 18 anos ou mais
- Ter pelo menos um filho ou dependente menor de idade
- Não estar empregada formalmente
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial
- Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos.
