Auxílio Brasil: Quem tem direito? Veja como se inscrever!
O que é o Auxílio Brasil? Esse questionamento está sendo feito por diversos brasileiros que querem entender melhor o funcionamento desse novo programa. Por isso, ao decorrer desse texto você vai conseguir tirar todas as suas dúvidas sobre o auxílio, confira abaixo.
Então, o auxílio Brasil é o ”braço social do Governo Federal” foi criado por meio da Medida Provisória nº 1.061, no dia 9 de agosto de 2021. Esse auxílio integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Ou seja, ele tem o objetivo de ajudar as famílias brasileiras de poder aquisitivo mais baixo.
Porém, para saber se você se enquadra no perfil para ter direito a este auxílio, basta conferir o próximo tópico, onde vamos explicar com detalhes, veja abaixo.
Quem tem direito ao auxílio? Confira!
Vale destacar que as pessoas que terão acesso ao auxílio Brasil, são as famílias em situação de pobreza e a extrema situação de pobreza, ou também as que possuem gestantes ou pessoas com até 21 anos de idade incompletos.
Porém, para não restar dúvidas veja abaixo os requisitos necessários para participação do programa.
- As famílias extremamente pobres são os que têm uma renda por cada familiar de zero a R$ 100,00
- As famílias pobres são os que têm uma renda por cada familiar de R$ 100,00 a R$ 200,00
- É necessário que na composição dessa famílias tenham gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
Se você está dentro dos pontos que são requeridos para participação do programa, confira abaixo o passo a passo de como se inscrever.
Como se inscrever no Auxílio Brasil? Veja o passo a passo
Para se inscrever no Auxílio Brasil, saiba que o processo conta com três etapas, que são: cadastramento, seleção e pagamento. Confira abaixo o passo a passo que montamos para dar início ao processo.
- Obter a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter a atualização dos deus dados cadastrais nos últimos dois anos (caso não tenha o cadastro e tenha todos os requisitos para entrar no programa, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura da sua cidade para realizar o seu cadastro no Cadastro Único)
- Mantenha seus dados sempre atualizados, informe a prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone, composição da família, morte, casamento, separação e adoção
- Vale destacar que, o cadastramento é um pré-requisito, mas ainda não significa que a entrada no Programa seria imediata.
- O Ministério da Cidadania irá selecionar mensalmente, famílias que serão incluídas para receber o benefício.
Conforme informado acima, o interessado em realizar a sua inscrição para o recebimento do benefício precisa estar na situação requerida de pobreza, realizar o cadastro no Cadastro Único e aguardar a seleção mensal do Ministério da Cidadania.
Com isso, é importante entender quais são os objetivos do Auxílio Brasil e quais os seus benefícios, confira abaixo.
Quais os objetivos do auxílio Brasil?
Diante disso, de acordo com a Caixa, o programa tem o intuito de cumprir com alguns objetivos, são eles:
- Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados, a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias
- Promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza
- Promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016
- Ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches
- Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência
- Estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Benefícios do Auxílio Brasil: Entenda quais são eles.
De acordo com o Ministério da Cidadania, os benefícios do programa Auxílio Brasil contempla nove modalidades diferentes, abrangendo o núcleo básico nas três primeiras, enquanto as demais complementam com ferramentas de inserção. Confira abaixo quais são através da tabela que montamos.
| BENEFÍCIOS | DEFINIÇÕES |
| Benefício Primeira Infância | Destinado às famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos. |
| Benefício Composição Familiar | Diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. |
| Benefício de Superação da Extrema Pobreza | Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar. |
| Auxílio Esporte Escolar | Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. |
| Bolsa de Iniciação Científica Júnior | Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar. |
| Auxílio Criança Cidadã | Direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | É a concessão de um auxílio financeiro mensal para que o cidadão possa começar a investir em uma produção rural própria. Pelo benefício, ele receberá capacitação de técnico agrícola sobre manejo na agricultura familiar. |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | É um incentivo para o beneficiário integrar o mercado formal de trabalho, com a garantia de que, caso mantenha os demais requisitos do Auxílio Brasil, será apoiado pelo Governo Federal. |
| Benefício Compensatório de Transição | Para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade. |
Saiba mais sobre o Auxílio Brasil
Além de todos os benefícios informados acima, a emancipação e microcrédito foi anunciada pelo Ministério da Cidadania para os beneficiários que tiverem aumento de renda (por familiar) e caso essa nova renda ultrapasse o limite para inclusão no Auxilio Brasil, mesmo assim serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses após esse aumento. Essa é a regra de emancipação.
Visto isto, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil após esses 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar filas, basta atender os requisitos que foram informados acima. Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido.
Por isso, se você preenche os requisitos para ser beneficiado, regularize o seu cadastro o quanto antes e fique sempre atento as novidades informados sobre o Auxílio Brasil.
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